Modelo de petição - Embargos de Declaração

EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ALÇADA, REGIONAL FEDERAL, OUTROS) DE (XXX)

Autos Nº: (xxx)

NOME DO EMBARGANTE , devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº (xxx), vem à presença de V. Exa., opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ao respeitável Acórdão de fls. (xxx/xxx), pelas razões que passa a expor:


1. Pretende o Embargante ficar esclarecido do seguinte ponto (indicar).

2. Com efeito, a decisão, nessa passagem, está incompleta (ou obscura), achando-se em desacordo com os raciocínios e argumentos do respeitável voto vencedor.

3. Nesses termos, alude o artigo 535 do Código de Processo Civil:

"Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:

I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;

II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."

Pelo exposto, REQUER:

            Com fundamento no art. 535, inciso I (ou inciso II), seja conhecido os embargos, pois tempestivos, e lhe dê provimento, para o fim indicado.

Termos que

Pede deferimento.

(Cidade, data)

Nome do Advogado

OAB nº ...