Resumo da Semana

STJ: Resumo da semana.

Advogado pode responder por calúnia em petição judicial

Ordem de peças no agravo não é obstáculo ao conhecimento do recurso

Não há flagrante preparado se guarda de anabolizante já configura crime

Atuação do MP como "custos legis" em segunda instância não enseja contraditório

Utilização do bem na execução da atividade empresarial afasta proteção do CDC

Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro

Tentativa de envio de medicamento sem registro para o exterior configura tráfico de drogas

STJ considera válida atuação preliminar do MP em investigação de deputados

Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público

Persiste o interesse recursal mesmo com o cumprimento da obrigação assumida

Terceira Seção vai definir provas que valem para caracterização de embriaguez ao volante

 

STF: Resumo da semana.

1ª Turma nega HC para condenado por homicídio que alegava ilicitude de prova
Falsa certidão de óbito não mantém extinção da punibilidade
Negado pedido de aplicação do princípio da insignificância para furto de eletrônicos e espingarda
STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial
Plenário mantém exigência de concurso público para titular de cartório
Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante