Modelo de petição - Divórcio Consensual

Ilmo Sr. Tabelião

__° Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da ______-_____

                                

                           

                                                                                                                                                                                                                                         (Nome do Cônjuge Varão e qualificação), residente e domiciliado na (endereço completo) e (Nome e Qualificação da Cônjuge Virago), residente e domiciliada na (Endereço Completo), aqui representados por seu advogado, vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007, expondo e requerendo o que se segue:

DO CASAMENTO:

Os requerentes são casados entre si desde _________, pelo regime da comunhão universal de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

DA SEPARAÇÃO DE FATO:

O casal já se encontra separado de fato há cerca de vinte anos contínuos e ininterruptos, não havendo interesse na manutenção do vínculo matrimonial.

DOS FILHOS:

Da união adveio o filho varão, __________, nascido em _______________, e a filha virago _______________, nascida em ____________, conforme cópias das certidões de nascimento em anexo. Não há filhos menores ou incapazes.

DA PARTILHA E DOS BENS:

O casal declara possuir como único bem comum um apartamento, o qual ficará na posse e domínio do cônjuge varão e este fará a cessão em dinheiro no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) para o cônjuge virago em pagamento de sua cota parte patrimonial do bem em partilha, este que está situado na Rua _______________________________, sob matrícula n°: ________, do Cartório de Imóveis da 3° Zona.

DAS DÍVIDAS:

Não há dívidas comuns.

 
DOS ALIMENTOS:

Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos cônjuges.

 
DO NOME:

O cônjuge virago passará a usar o nome de solteira, sendo: ________________.

 
DECLARAÇÕES FINAIS:

Perante o assistente que esta subscreve as partes tomaram ciência das conseqüências jurídico do divórcio, expressando a vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todos os deveres do casamento. O divórcio que ora requerem não prejudica o interesse de terceiros e preserva o interesse dos cônjuges.

Requerem e autorizam o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio direto 

Fortaleza, 20 de janeiro de 2011

ADVOGADO

OAB ___