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sábado, 18 de setembro de 2010

Modelo de petição - Ação de Alimentos

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA   ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...





..., menor impúbere, representado por sua genitora ..., brasileira, do lar, portadora do RG n ... e do CPF ..., residente e domiciliada à rua ..., nesta capital, neste ato representada por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa., propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de ..., brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
            Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º, caput da Lei 1.060/50 (estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados), consorciado com o artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, tendo em vista que a Autora é pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para demandar em juízo e arcar com as custas e emolumentos judiciais, sem sacrificar seu sustento e o de sua família, conforme declaração de pobreza anexa à exordial.
DOS FATOS
1. O Requerente ..., nascido em .. de ... de ..., atualmente com ... anos de idade, é filho do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo.
2. O Requerido desde o nascimento do Requerente nunca ajudou com nada para o sustento do mesmo, sendo este única e exclusivamente sustentado por sua genitora.
3. Tornou-se difícil o sustento da mãe do requerente, bem como também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada.
4. O Requerido é (profissão), auferindo uma renda aproximada de R$ ...  mensais.
DO DIREITO
            A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.
Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se , e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe."
            Com base no artigo 1694, §1º do Código Civil Brasileiro, a obrigação de alimentar estabelece parâmetro nas necessidades do Requerente.
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
            Da mesma forma, o fato do Requerido não participar com a manutenção necessária do Requerente, comete o crime de abandono material previsto no artigo 244 do Código Penal.
Art. 244 - Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo:
ISTO POSTO, REQUER
            A fixação de alimentos provisórios no valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo, com base no disposto no art. 4º da Lei 5478 de 25 de julho de 1978, que deverá ser depositado em C/C a ser aberta em nome da Representante legal do Requerente ....
            A citação do Requerido no endereço supra-mencionado, para responder aos fatos e pedidos apresentados nesta ação, sob pena de revelia (Lei de Alimentos, art. 7º) além de confissão sob a matéria de fato segundo procedimento da Lei nº 5478/78.
            A condenação do Requerido ao pagamento definitivo da pensão alimentícia ao seu filho menor, no valor de 1,5 salário mínimo.
            A condenação do requerido também ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, pelo princípio da sucumbência.
            A intervenção do Ministério Público.
            Todos os fatos levantados sejam provados através de todos os tipos de provas em Direito admitidas, especialmente testemunhal e documentais, requerendo-se desde já o depoimento pessoal do Requerido.
            Atribui-se a causa o valor de R$ ... de acordo com o art. 259 incido VI do CPC, para efeitos fiscais.

Nestes Termos.
Pede Deferimento.

(Cidade, data)



Nome do Advogado
OAB nº ...

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